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Lei quer proibir o registro de nomes estrangeiros em crianças

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Lei quer proibir o registro de nomes estrangeiros em crianças

Mensagem por Vânia em Sex 5 Nov 2010 - 16:10

Se aprovado o projeto de lei, nomes como Willian, Washington e John podem deixar de fazer parte das chamadas escolares

Por Zé Mario


O cantor Halley não poderia ter esse nome.


Com a lei de Jaboticabal esse bar teria que trocar o nome.

Tramita na Câmara Federal um projeto de lei que, se aprovado, proibirá o registro de nomes de pessoas em língua estrangeira. O projeto é de autoria do deputado federal Paulo Magalhães (DEM-BA) e impede o uso de nomes estrangeiros para, segundo o autor, evitar constrangimentos futuros.

O texto do projeto proíbe os cartórios civis de registrarem as crianças com nomes “não brasileiros”, mas, os pais podem procurar a Justiça para tentar o registro. A Justiça tem até 30 dias para julgar o pedido.

A ideia de tentar acabar com os nomes não é prerrogativa dos deputados federais. Em Jaboticabal uma lei que proíbe a inserção de nome fantasia em estabelecimentos comerciais, grafados de forma incorreta foi aprovado em 2001.

Na época, o autor da lei foi o vereador José Carlos Hori, que hoje é prefeito da cidade. A lei foi aprovada e sancionada, porém, não há registro de que tenha sido utilizada alguma vez.

Tanto a lei do nome estrangeiro, quanto a de nome fantasia incorreto causam polêmica. Para a maioria das pessoas cabe a afirmação de que “o filho é meu e o estabelecimento também, então coloco neles o nome que quiser”.

Pelo visto, o deputado baiano andou se inspirando na lei que existe na Cidade das Rosas e resolver adotar uma que tenha efeito no Brasil todo.

Debate On Line

Que lei mais sem necessidade...será que não enxergam que existem outras prioridades, urgências ???
Absurdo!!! Pra que essa lei???

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Re: Lei quer proibir o registro de nomes estrangeiros em crianças

Mensagem por Paulo em Sex 5 Nov 2010 - 20:00

Não têm mais nada o que fazer. Ridiculo.O Estado está interferindo demais no livre arbitrio dos cidadãos. Mas o que tem cada nome exdrúxulo por aí..


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Paulo
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Re: Lei quer proibir o registro de nomes estrangeiros em crianças

Mensagem por Vânia em Sab 6 Nov 2010 - 8:55

Paulo escreveu:Não têm mais nada o que fazer. Ridiculo.O Estado está interferindo demais no livre arbitrio dos cidadãos. Mas que tem cada nome exdrúxulo por aí..

Realmente, existem muitos nomes esquisitos por aí...concordo que alguns nomes causam constrangimento à algumas pessoas e, nesse caso, deveriam mesmo serem proibídos. Mas pelo que eu entendí, na matéria acima, serão proibídos nomes em língua estrangeira.

Já existe a Lei 6.015, de 1973, estabelece que os cartórios de registro civil não podem aceitar nomes que causem um constrangimento futuro ao seu portador, mas o processo era demorado, levava cerca de 8 meses para ser concluído.
O presidente Lula sancionou em 27/11/2009 a Lei nº 12.100/09, que altera os arts. 57 e 110 de Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015, de 1973), que dificultavam a mudança. Neste caso eu concordo!


Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, com o objetivo de permitir, em caso de erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção, a retificação extrajudicial de registro de assentamento civil.

Art. 2º Os arts. 40, 57 e 110 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 40. Fora da retificação feita no ato, qualquer outra só poderá ser efetuada nos termos dos arts. 109 a 112 desta Lei." (NR)

"Artigo 57. A alteração posterior de nome, somente por exceção e motivadamente, após audiência do Ministério Público, será permitida por sentença do juiz a que estiver sujeito o registro, arquivando-se o mandado e publicando-se a alteração pela imprensa, ressalvada a hipótese do art. 110 desta Lei.

(...)" (NR)

"Artigo 110. Os erros que não exijam qualquer indagação para a constatação imediata de necessidade de sua correção poderão ser corrigidos de ofício pelo oficial de registro no próprio cartório onde se encontrar o assentamento, mediante petição assinada pelo interessado, representante legal ou procurador, independentemente de pagamento de selos e taxas, após manifestação conclusiva do Ministério Público.

§ 1º Recebido o requerimento instruído com os documentos que comprovem o erro, o oficial submetê-lo-á ao órgão do Ministério Público que o despachará em 5 (cinco) dias.

§ 2º Quando a prova depender de dados existentes no próprio cartório, poderá o oficial certificá-lo nos autos.

§ 3º Entendendo o órgão do Ministério Público que o pedido exige maior indagação, requererá ao juiz a distribuição dos autos a um dos cartórios da circunscrição, caso em que se processará a retificação, com assistência de advogado, observado o rito sumaríssimo.

§ 4º Deferido o pedido, o oficial averbará a retificação à margem do registro, mencionando o número do protocolo e a data da sentença e seu trânsito em julgado, quando for o caso." (NR)

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27 de novembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Fiscosoft


Olhem alguns exemplos absurdos:


Amin Amou Amado
Antônio Veado Prematuro
Arquiteclínio Petrocoquínio de Andrade
Chevrolet da Silva Ford
Comigo é Nove na Garrucha Trouxada
Éter Sulfúrico Amazonino Rios
Ilegível Inilegível
Joaquim Pinto Molhadinho
José Casou de Calças Curtas
Lança Perfume Rodometálico de Andrade
Liberdade Igualdade Fraternidade Nova York Rocha
Manganês Manganésfero Nacional
Manolo P__ras y P__ras
Maria Privada de Jesus
Mijardina Pinto
Otávio Bundasseca
Pália Pélia Pólia Púlia dos Guimarães Peixoto
Placenta Maricórnia da Letra Pi
Produto do Amor Conjugal de Marichá e Maribel
Rolando Escadabaixo
Simplício Simplório da Simplicidade Simples
Tospericagerja (em homenagem à seleção do tri: Tostão, Pelé, Rivelino, Carlos Alberto, Gerson e Jairzinho)
Zélia Tocafundo Pinto

Alguns prenomes:

Audifax, Chikakó, Devercilírio, Farmácio, Fordência, Gravitolina, Matozóide, Obedemigo, Ocricócrides, Omenzinha, Pelumendia, Presolpina, Sudene

Famílias:

Irmãos: Epílogo, Verso, Estrofe, Poesia e Pessoína Campos
Irmãos: Xerox, Autenticada e Fotocópia
Irmãos: Cedilha, Vírgula, Cifra e Ponto
Irmãs: Defuntina e Finadina
Irmãs: Dialinda e Noitelinda
Irmãos: Rebostiana e Euscolástico
Irmãos: Phebo Lux Rochester (em homenagem aos sabonetes e ao laboratório) e Godson ("filho de Deus")
Irmãos: Creio Em Deus Pai Kramer e Espírito Santo Riograndense Kramer
Irmãos: Soljenitsin Davis (nome de um pensador russo) e Lilacilda (pensadora hebraica)


simp ô loco


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A regulamentação já existe

Mensagem por eliane em Sab 6 Nov 2010 - 12:45

O que o senhor deputado consideraria nomes brasileiros? Aqueles de origem portuguesas? Somos um país de mestiços e formado da miscigenação de diversos povos(italianos, alemães, libaneses, portugueses, japoneses, só par citar alguns...), se fosse ser levado ao pé da letra, apenas nomes de origem indígenas poderiam ser considerados, pois todos os outros, até um simples Pedro ou Paulo (que é o nome do autor do projeto se não me engano, Paulo Magalhães) têm origem européia, asiática ou outras e, portanto estariam excluídos da lista de nomes permitidos; ou para o ilustre deputado Portugal é mais um estado do Brasil e com isso os nomes advindos deste quinhão do planeta não entram em sua MAAAAAAAAARAVILHOSA lei...Nomes tão comuns de serem vistos como José, Vagner, Ana, Max, que possuem origens diversas, mas todas fora do Brasil estariam fora. Considero que a questão de poder alguns nomes estrangeiros causar constrangimento à criança no futuro já entra na norma atual de regulamentação de registro de infantes, isto é, na qual nomes potencialmente ofensivos ou ridículos não devem ser registrados e não cabe ao Estado decidir uma questão dessas, isto é, o nome de nossos filhos, cabe a ele regulamentar, o que já está feito, mais do que isso é interferir no direito do cidadão (ou daqui a pouco decidirão que cor de roupa usaremos e que tipo de carro compraremos? Estamos em uma democracia ou vivemos em um regime ditatorial disfarçado?). Sem mais.

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Re: Lei quer proibir o registro de nomes estrangeiros em crianças

Mensagem por Vânia em Sab 6 Nov 2010 - 13:46

eliane escreveu:O que o senhor deputado consideraria nomes brasileiros? Aqueles de origem portuguesas? Somos um país de mestiços e formado da miscigenação de diversos povos(italianos, alemães, libaneses, portugueses, japoneses, só par citar alguns...), se fosse ser levado ao pé da letra, apenas nomes de origem indígenas poderiam ser considerados, pois todos os outros, até um simples Pedro ou Paulo (que é o nome do autor do projeto se não me engano, Paulo Magalhães) têm origem européia, asiática ou outras e, portanto estariam excluídos da lista de nomes permitidos; ou para o ilustre deputado Portugal é mais um estado do Brasil e com isso os nomes advindos deste quinhão do planeta não entram em sua MAAAAAAAAARAVILHOSA lei...Nomes tão comuns de serem vistos como José, Vagner, Ana, Max, que possuem origens diversas, mas todas fora do Brasil estariam fora. Considero que a questão de poder alguns nomes estrangeiros causar constrangimento à criança no futuro já entra na norma atual de regulamentação de registro de infantes, isto é, na qual nomes potencialmente ofensivos ou ridículos não devem ser registrados e não cabe ao Estado decidir uma questão dessas, isto é, o nome de nossos filhos, cabe a ele regulamentar, o que já está feito, mais do que isso é interferir no direito do cidadão (ou daqui a pouco decidirão que cor de roupa usaremos e que tipo de carro compraremos? Estamos em uma democracia ou vivemos em um regime ditatorial disfarçado?). Sem mais.

Eliane, em primeiro lugar: seja bem-vinda! Esperamos contar com sua participação, sempre que possível! obrigada.

Concordo com você! Eu acho que deveriam ser proibídos apenas nomes esdrúxulos como os citados acima, no meu post anterior, que poderiam servir como constrangimento à pessoa. Nomes estrangeiros deveriam ser proibídos somente se fossem escritos com grafia errada, por exemplo: Washington = Uóshito, etc.

E depois outra, tem tantas coisas mais importantes para serem resolvidas....

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Re: Lei quer proibir o registro de nomes estrangeiros em crianças

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